DOCUMENTO ELETRÔNICO DE PROPRIEDADE (ANTIGA 2ª VIA DO CRV IMPRESSO)
Descrição
Para realizar a transferência de propriedade é necessária a apresentação do documento de transferência de veículos licenciados no exercício atual, que poderá ser:
- CRV – Certificado de Registro de Veículo – para veículos registrados (ou transferidos, ou que alteraram o registro, etc.) até dezembro de 2020;
- ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo – para veículos registrados (ou transferidos, ou que alteraram o registro, etc.) a partir de janeiro de 2021.
O CRV – Certificado de Registro de Veículo – impresso em papel moeda foi extinto por determinação federal no final de 2020, conforme determina a Resolução 809/2020 do Contran. Portanto, não é mais possível imprimir a sua “2ª via”. Então, se o proprietário do veículo por qualquer motivo não localizar o seu CRV impresso pelo Detran/RS até 2020, quando quiser transferir a propriedade terá primeiro que comparecer ao CRVA para realizar o antigo serviço chamado “2ª via do CRV” e gerar a primeira via do seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), documento único que integra dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo.
Somente após essa transação encerrada poderá ser solicitada a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Observação importante: a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) só ocorre quando efetivamente for confirmada a mudança de proprietário, pois já deverão ser informados os dados do comprador.
Etapas para realização do serviço
- Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente a este serviço diretamente no site do Detran/RS, ou em nosso CRVA;
- Efetue o pagamento da taxa em um dos Bancos conveniados que constam na guia;
- Compareça no CRVA e apresente os documentos necessários;
- Preencha o requerimento, que deverá ser assinado pelo proprietário do veículo ou seu representante legal;
- Realize a vistoria de identificação, apresentando o veículo com todos os equipamentos obrigatórios em condições;
- Aguarde a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e);
- Confirmada a geração do novo CRLV-e, o atual proprietário do veículo poderá, então, retornar ao CRVA e solicitar a emissão da ATPV-e informando os dados do comprador (mais informações no item “Emissão de ATPV-e”).
Documentos Necessários
– Requerimento assinado pelo proprietário do veículo (preenchido no CRVA);
– Procuração, se for o caso;
– Boletim de Ocorrência original nos casos de furto, roubo, extravio ou perda;
– Documento de identificação do proprietário do veículo e CPF. Caso pessoa jurídica, contrato social original ou cópia autenticada e documento de identificação do administrador da empresa.
