EMISSÃO DE ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo)
Descrição:
Os veículos registrados ou que sofreram alteração no registro a partir de 04 de janeiro de 2021, deverão gerar ou solicitar a impressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for definida uma iminente mudança de proprietário.
Etapas para realização do serviço:
- Se você é o proprietário do veículo ou o seu representante legal, compareça a um CRVA e apresente o seu documento de identificação e, se for o caso, a procuração;
- Preencha e assine o requerimento;
- Preencha os dados do futuro adquirente do veículo no requerimento de intenção de venda;
- Aguarde a emissão e impressão da ATPV-e;
- De posse do documento, o atual e futuro proprietário deverão comparecer ao tabelionato para assiná-lo e reconhecer firma por autenticidade, declarando estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, nos termos das informações constantes no documento, responsabilizando-se pela veracidade das informações ali declaradas.
A partir daí o processo de transferência poderá ser encaminhado pelo novo adquirente normalmente no CRVA, respeitando-se os prazos previstos na legislação vigente.
